domingo, 9 de janeiro de 2011

O Constitucional

Levanto aqui o Direito Constitucional, o mais fundamental dos direitos, pois é este que aborda o principal documento que rege a nossa sociedade. Nossa constituição é maravilhosa, composta por 250 artigos, abrange praticamente todas as áreas do nosso Estado, garante os mais diversos direitos à população. Não garantir o estudo destes direitos implica monopolizar o conhecimento de algo que é público e fundamental.
O problema de não conhecermos a constituição é que nunca saberemos se ela está sendo respeitada. O salário mínimo por exemplo deve nos garantir saúde, educação, alimentação, vestuário, lazer, moradia, transporte, previdência e higiene, isso mesmo! Com o novo governo agora são R$540,00, e ainda deve ser preservado o nosso poder aquisitivo. Um dos Objetivos Fundamentais da República é erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, lembrando que erradicar significa "arrancar pela raiz; desarraigar", ou seja, acabar de vez com a pobreza. A educação é um direito social, e deve ser igual para todos, infelizmente sabemos muito bem o quanto o ensino privado está na frente do público e que não há igualdade de condições na hora de ingressar no ensino superior ou até mesmo na carreira pública, já que o direito é tema de quase todos os concursos públicos. Poderia citar tantos outros pontos, mas paro por aqui, deixo apenas o meu apelo para que a Constituição seja ensinada no mínimo em todo o ensino médio.
Não sou formado em Direito, ainda não tenho nenhum curso superior, a minha ousadia ao levantar este assusto se justifica apenas pela inércia daqueles que o dominam. Já percebi que as escolas não podem mais formar alunos sem lhes apresentar nossa Lei Fundamental.

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